Prefeitura de São Paulo

A Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM-SP) promove, na próxima segunda-feira, 22 de junho, o evento de lançamento da Cartilha e do Manual de Condutas Vedadas no Período Eleitoral 2026. Na ocasião, os materiais serão apresentados a servidores, agentes públicos municipais e representantes institucionais, com o objetivo de orientar a Administração Pública Municipal sobre as condutas que devem ser observadas durante o período eleitoral. 

A iniciativa é conduzida pela Divisão de Promoção de Ética e Prevenção a Conflito de Interesses, vinculada à Coordenadoria de Promoção da Integridade e Boas Práticas da CGM-SP. O encontro integra as ações preventivas da Controladoria voltadas ao fortalecimento da ética, da integridade, da transparência e da segurança jurídica na atuação dos agentes públicos municipais. 

A programação contará com a participação de autoridades do sistema eleitoral, de órgãos de controle e de representantes institucionais, incluindo a presença do ministro do Tribunal Superior Eleitoral Floriano de Azevedo Marques Neto. 

Produzidos pela CGM-SP desde 2018, a Cartilha e o Manual de Condutas Vedadas no Período Eleitoral são guias práticos destinados a servidores e agentes públicos municipais. Os materiais apresentam orientações baseadas principalmente na Lei das Eleições (Lei Federal nº 9.504/1997), em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e em demais normas aplicáveis ao período eleitoral. 

A edição de 2026 também aborda temas atuais relacionados ao processo eleitoral, como o uso de inteligência artificial e a proteção de candidatas mulheres, além de trazer informações sobre as sanções previstas em caso de descumprimento das normas. 

Com a realização do evento, a CGM-SP reforça seu compromisso com a prevenção de irregularidades, o uso adequado da estrutura pública e a promoção de uma atuação institucional ética, responsável e alinhada à legislação eleitoral. 

O evento será transmitido ao vivo pelo canal da CGM-SP no YouTube. 

Serviço 

Evento: Lançamento da Cartilha e do Manual de Condutas Vedadas no Período Eleitoral 2026 

Data: 22 de junho, segunda-feira 

Horário: das 13h30 às 17h 

Transmissão: Canal da CGM-SP no YouTube