Controladoria Geral do Município
CGM-SP publica versão atualizada da Cartilha do Programa de Integridade e Boas Práticas
A Controladoria Geral do Município de São Paulo disponibilizou a versão atualizada 2026 da Cartilha do Programa de Integridade e Boas Práticas (PIBP) 2025-2028. O material reúne orientações e diretrizes para apoiar órgãos, autarquias e fundações na implementação e no monitoramento das ações vinculadas ao programa.
Na publicação, o PIBP é apresentado como um conjunto de mecanismos e procedimentos internos destinados a detectar e prevenir fraudes, atos de corrupção, irregularidades e desvios de conduta, além de avaliar processos com foco na melhoria da gestão de recursos, da transparência, da lisura e da eficiência. A cartilha também destaca que, em 2026, o programa entra em um novo ciclo de consolidação e aprimoramento, voltado à institucionalização das práticas implementadas, à qualificação das evidências e à evolução gradual dos níveis de maturidade institucional.
A nova edição detalha ainda o Indicador de Maturidade do Programa de Integridade e Boas Práticas, o IM-PIBP, aplicável aos órgãos, autarquias e fundações. Segundo a cartilha, o indicador possui três níveis de maturidade, Padronizado, Integrado e Gerenciado, e sua progressão depende da implementação e da correta evidenciação dos indicadores previstos em cada etapa.
Os indicadores estão distribuídos em cinco eixos estruturantes: comprometimento da alta administração, cultura para integridade, gestão da transparência, gestão de riscos para a integridade e gestão da integridade pública. Com isso, a cartilha busca oferecer um referencial prático para o fortalecimento das ações de integridade e para o avanço contínuo da maturidade institucional das unidades da administração municipal.
No âmbito da estrutura da CGM, cabe à Coordenadoria de Promoção da Integridade e Boas Práticas promover o PIBP, enquanto a Divisão de Programa de Integridade e Boas Práticas atua na elaboração de diretrizes, orientações, recomendações e metodologias relacionadas à implementação, avaliação e monitoramento dos planos de integridade.
A cartilha está disponível para consulta aqui.
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