Prefeitura de São Paulo

A Controladoria Geral do Município (CGM) começa a fase de medição do Indicador de Transparência Ativa (ITA). O ITA tem como principal objetivo avaliar o nível de transparência ativa nos portais institucionais de órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Municipal, fomentando o controle social das atividades realizadas, sem que o cidadão precise solicitar o acesso às informações. 

Instituído em 2017, o ITA integra o novo Índice de Governança e Integridade (IGI) da Prefeitura de São Paulo, conforme Decreto Municipal nº 64.418/2025, e está detalhado na Instrução Normativa CGM nº 02/2025. O indicador também está previsto na Meta 118 “Capital do Futuro”, do Programa de Metas 2025-2028, reforçando seu caráter estratégico para a gestão. 

 

A criação e implementação do ITA garante diretrizes para a padronização, atualização e aprimoramento das informações nos portais institucionais, proporcionando clareza, uniformidade e uma comunicação pública mais eficiente e transparente. 

O que é Avaliado no ITA? 

São avaliados três eixos principais nos portais institucionais: 

1. Botão "Acesso à Informação": Reúne conteúdos sobre a atuação institucional, programas, Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), auditorias, compras públicas, contratos, doações, comodatos e parcerias. 

2. Botão "Participação Social": Contempla informações sobre os mecanismos de diálogo com a população, como conselhos, audiências públicas, consultas públicas, conferências, eventos e fundos públicos. 

3. Botão "Quadro de Serviços": Apresenta, de forma clara e organizada, os serviços públicos oferecidos por cada órgão, bem como os equipamentos públicos sob sua responsabilidade. 

Abrangência e Periodicidade 

O ITA é analisado semestralmente em duas versões: 

• ITA Programa de Metas (PdM): Avalia os órgãos da administração direta (secretarias e subprefeituras). 

• ITA Ampliada: Inclui, além dos órgãos da administração direta, as entidades da administração indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e o serviço social autônomo). 

A medição é realizada pela Divisão de Transparência Ativa e Dados Abertos (DTA), unidade da CGM-SP responsável por promover e fiscalizar a transparência ativa no âmbito municipal. 

Acompanhamento Contínuo e Aprimoramento 

O processo de medição envolve um trabalho contínuo da CGM junto aos órgãos e entidades avaliados. Essa atuação inclui a realização de treinamentos, a produção de materiais de apoio, a oferta de orientação individualizada e um acompanhamento técnico personalizado para o aprimoramento constante dos portais. Ao final do ciclo, a CGM publica um relatório consolidado com os resultados alcançados por cada unidade. 

A Controladoria reforça seu compromisso em trabalhar em conjunto com todos os órgãos para fortalecer a transparência pública, a integridade e a governança, tornando a Prefeitura de São Paulo cada vez mais aberta e acessível ao cidadão.