Prefeitura de São Paulo

Em 2021, a cidade de São Paulo constituiu o Conter - Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, responsável por orientar e controlar o Funter - Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda. 

O Conselho é composto por 3 categorias: sociedade cível com representantes dos trabalhadores, representantes dos empregadores e poder público, com um mínimo de 12 membros titulares, sendo 4 de cada categoria.

A presidência e a vice-presidência do Conselho, eleitas por maioria absoluta de votos dos seus membros, serão exercidas em sistema de rodízio, sendo alternada entre as representações dos trabalhadores, dos empregadores e do poder público, vedada a permanência em período consecutivo.

O mandato é de 4 anos para cada categoria, sendo que a presidência do conselho muda a cada dois anos.

O atual mandato foi instituído em 22 de abril de 2024, assumido pela categoria dos trabalhadores, após o mandato do poder público. Na ocasião foi aprovada, entre outros assuntos, a abertura de novos postos CATE na cidade de São Paulo, trazendo ainda mais oportunidades para a população da cidade.

Conheça os membros do Conter

REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES

a) Força Sindical do Estado de São Paulo 

Titular: Presidente do CONTER/SP Adriano de Assis Lateri

Suplente: Vice-presidente do CONTER/SP Sergio Canuto da Silva

b) União Geral dos Trabalhadores do Estado de São Paulo – UGT 

Titular: Josimar Andrade de Assis

Suplente: Luiz Gustavo de Pádua Walfrido Filho

c) Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE 

Titular: Maria Aparecida do Amaral Godoi de Faria

Suplente: Patrícia Toledo Pelatieri

d) Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE 

Titular: Bruno Silva Melo 

Suplente: Rodrigo Dib 

REPRESENTANTES DOS EMPREGADORES

a) Federação do Comércio do Estado de São Paulo – FECOMÉRCIO 

Titular: Alvaro Luiz Bruzadin Furtado

Suplente: Thiago Santana Carvalho

b) Associação Comercial de São Paulo – ACSP 

Titular: Marília Silva Alves de Castro

Suplente: Alexandre Luiz Ortiz

c) Pensamento Nacional das Bases Empresariais – PNBE 

Titular: Dilson Ferreira

Suplente: Mario Ernesto Humberg

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

a) Secretaria Municipal da Fazenda – SF 

Titular: Juarez Nunes Mota

Suplente: Vivian Lie

b) Secretaria de Governo Municipal – SGM 

Titular: Daniel Bruno Garcia

Suplente: Marilia Araujo Roggero

c) Coordenadoria de Políticas de Emprego e Renda - CPER, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo 

Titular: Rodrigo Ramos Nogueira da Silveira

Suplente: Beatriz Moura Campos Pacheco

d) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET 

Titular: Rodrigo Hayashi Gourlart 

Suplente: Armando de Almeida Pinto Junior 

Legislação

Lei 17.529, de 19 de novembro de 2020 – que Institui o Fundo Municipal do Emprego e Renda e o Conselho Municipal do Emprego e Renda.

Decreto nº 60.485 de 26 de agosto de 2021- que regulamenta a lei acima;

Regimento Interno do Conter 

Resoluções expedidas pelo Conselho:

CONTER Nº 1 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 – Homologação do termo de posse dos membros;
CONTER Nº 2 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 – Aprovação do Regimento Interno;
CONTER Nº 3 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 – Aprovação do Plano de Ação e Serviços de 2021;
CONTER Nº 1 DE 13 DE MAIO DE 2022 - Aprovação do Plano de Ação e Serviços de 2022;
CONTER Nº 2 DE 25 DE MAIO DE 2022 - Aprovação do Plano de Ação e Serviços de 2022;
CONTER Nº 3 DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Aprovação do Plano de Ação e Serviços de 2022;

• Alterações no Regimento Interno.

• Termo de posse

Calendário de reuniões CONTER 2025;

Email: conter@prefeitura.sp.gov.br 

Atas das reuniões 

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