Prefeitura de São Paulo

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) recebe e registra pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos e cidadãs aos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).

São admitidos pedidos feitos pelo:

1. Sistema de pedido eletrônico (e-SIC)

2. Presencialmente (SIC Presencial/SIC Balcão) 

3. Correspondência física (SIC cartas)

4. Telefone

Instruções para seu pedido:
1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão);
2. No sistema, clique em “Cadastre-se” para realizar o seu cadastro. Na própria tela de cadastro você terá sua identificação e a senha de acesso que você registrou;
3. Acesse o sistema com seu endereço eletrônico (e-mail pessoal) e senha;
4. Clique em “Registrar Pedido” e preencha o formulário de solicitação da informação pública que você deseja.

Atenção: Antes de realizar o pedido de informação pública, leia atentamente o Termo de Uso, a Política de Privacidade e as dicas para o seu registro. Também conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação.

• Acesse aqui as Orientações para o Registro de Pedidos de Acesso à informação na Cidade de São Paulo.

5. No e-SIC, será disponibilizado um número de protocolo que será enviado para o e-mail cadastrado. Guarde o número do seu protocolo, pois ele é o comprovante do registro da solicitação via sistema;
Para consulta das informações pertinentes ao funcionamento do e-SIC da cidade de São Paulo, acesse também:

A - Como funciona o Acesso à Informação na Cidade de São Paulo
B – Orientações para servidores quanto ao atendimento de Pedidos de Acesso à Informação
C - Lei de Acesso à Informação: Um instrumento para promover a transparência

Você pode acessar o e-SIC através do Portal da Transparência ou através do Portal SP 156.

O cidadão ou a cidadã pode registrar o pedido em todos os órgãos da PMSP. O registro do pedido presencial pode ser feito no seguinte endereço:

>>> Rua Dr. Falcão Filho, nº 69, Centro Histórico de São Paulo (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha). Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h.<<<

Além dos endereços abaixo:

• Posto Aqui tem Ouvidoria: Rua Dr. Falcão Filho, nº 69, Centro Histórico de São Paulo (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha).

Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h.

• Unidades do Descomplica SP
  Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.
• Praças de Atendimento das Subprefeituras
• Bibliotecas Polo de Acesso à Informação

Todos os órgãos da Prefeitura de São Paulo poderão receber carta com pedido de informação pública em seus respectivos endereços.
A carta deve ser enviada registrando a seguinte indicação no assunto: “Pedido de Acesso à Informação”. Também deve ser informado o endereço eletrônico (e-mail) ou o endereço físico para envio da resposta ao pedido de informação.

A correspondência física (carta) pode ser enviada ao seguinte endereço:
>>>Rua Líbero Badaró, nº 293, 19º andar, Centro, São Paulo – SP – CEP: 01009-907<<<

Além do endereço abaixo:
•    Rua Líbero Badaró, nº 293, 19º andar, Centro, São Paulo – SP – CEP: 01009-907.

Ao receber a correspondência, o órgão deve enviar uma cópia para a Divisão de Transparência Passiva, via processo SEI ou por e-mail. Caberá ao servidor/ponto focal do e-sic de cada órgão encaminhar a carta digitalizada para a OGM – Divisão de Transparência Passiva.

• (11) 3334-7122

>> Prazo

O pedido de informação será respondido pelo órgão competente no prazo de até 20 (vinte) dias, prorrogável por mais 10 (dez) dias, se necessário. Caso o solicitante não concorde com a resposta, poderá apresentar pedido de revisão no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao registro da resposta pelo órgão.

Outros canais de relacionamento:

Além do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) oferece outros canais de relacionamento:

• Portal de Atendimento SP 156:

Para solicitar serviços à Prefeitura de São Paulo ligue 156 ou acesse o Portal SP 156 ou ainda registre sua solicitação por meio do aplicativo para celular SP 156 (com versão disponível para iOS e Android).

• Ouvidoria Geral do Município:

A Ouvidoria Geral do Município de São Paulo (OGM-SP) recebe denúncias, reclamações e sugestões:

•     Por telefone: no número 156 (opção: número 5), da Central SP 156;
•     Por e-mail: ogm@prefeitura.sp.gov.br.

Para mais informações, acesse Fale com a Ouvidoria.

• Denúncias de assédio

Para agendar atendimento presencial, ligue para (11)3334-7125 - Horário de Atendimento: 09h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira.
Atenção: Este canal é voltado somente para denúncias de assédio moral e sexual.
Pelo site: Serviços — Portal SP 156

• Denúncias de corrupção ou irregularidades:

Você pode denunciar irregularidades ou ações ilegais por parte de funcionários da Administração Municipal, mantendo seu anonimato, caso deseje.
Por e-mail: denunciaogm@prefeitura.sp.gov.br;

Pelo site: Serviços — Portal SP 156;

Pessoalmente: Rua Dr. Falcão Filho, nº 69 - Centro Histórico de São Paulo (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha);
Por carta: Rua Líbero Badaró, 293, 19º andar, Centro, São Paulo – SP – CEP: 01009-907.

• Relatórios

A Controladoria Geral do Município disponibiliza relatórios sobre os pedidos de informação recebidos por meio do e-SIC. 

- Acesse aqui os relatórios anuais da Lei de Acesso à Informação (LAI).
- Acesse aqui os Relatórios de Transparência Passiva.