Entre os meses de abril e maio, a Prefeitura de São Paulo vai realizar um mutirão para auxiliar microempreendedores individuais (MEIs) na entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). A ação será promovida em unidades do TEIA (espaços de trabalho colaborativos) e tem como objetivo garantir que esses profissionais se mantenham em dia com suas obrigações fiscais. Caso não entregue a DASN-SIMEI, o CNPJ poderá ser declarado inapto por omissão de declarações.
“Sabemos que o microempreendedor é quem move a economia da cidade, e estar em dia com as obrigações fiscais é fundamental para garantir segurança e continuidade do negócio. Por isso, esse mutirão é uma forma de oferecer apoio prático, orientação e facilitar a vida de quem empreende em São Paulo”, destaca Rodrigo Goulart, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
Segundo dados do DataSampa, a cidade possui cerca de 1,3 milhão de MEIs ativos e precisam apresentar a declaração referente à movimentação de 2025. O prazo final para a entrega é 31 de maio e o envio é obrigatório mesmo para empresas que não tiveram faturamento no período.
O atendimento será conduzido por analistas de negócio da Agência São Paulo de Desenvolvimento (ADE SAMPA), que também orientam os empreendedores sobre as principais regras relacionadas à declaração. Entre elas está a aplicação de multa por atraso de 2% a cada mês, podendo chegar ao teto de 20% do valor devido. No entanto, quem entrega a declaração espontaneamente tem direito a 50% de desconto sobre o valor da multa.
Outro ponto de atenção é o limite de faturamento do MEI, que atualmente é de R$ 81 mil por ano. Caso esse teto seja ultrapassado, o empreendedor deverá buscar um profissional de contabilidade para realizar o desenquadramento do regime do MEI, pois a empresa passará a recolher outros impostos de acordo com a nova categoria em que for enquadrado.
Para participar do mutirão, os empreendedores devem realizar o agendamento pelo site: app.adesampa.com.br.
