Câmara Municipal aprova contas da Prefeitura de 2024, repetindo o que acontece desde 2021

Com ampla maioria de votos, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2024, acompanhando o parecer favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). Com essa decisão, o prefeito Ricardo Nunes mantém todas as contas de sua administração — de 2021 a 2024 — aprovadas pelo Legislativo paulistano. A sequência reconhece o compromisso da Prefeitura com a transparência na aplicação dos recursos públicos, o equilíbrio financeiro e o cumprimento das metas fiscais.

Foram 38 votos favoráveis e 4 contrários, apenas do Psol, em votação realizada na quarta-feira (15), o que confirma o reconhecimento da regularidade fiscal e da responsabilidade administrativa da atual gestão.

O parecer do TCM foi apreciado nos termos da Lei Orgânica do Município de São Paulo, da Lei Municipal nº 9.167/1980 e do Regimento Interno da Câmara Municipal, que estabelece o quórum mínimo de 19 votos para aprovação do relatório técnico do tribunal.

A votação consolidou o entendimento de que a Prefeitura manteve uma gestão responsável, com controle de gastos e investimento em políticas públicas essenciais, mesmo diante de um cenário de desafios econômicos e sociais.

A aprovação também reforça o modelo de governança adotado pela administração municipal, com foco no uso eficiente dos recursos, cumprimento das obrigações legais e fortalecimento da confiança entre o poder público e a sociedade.