Justiça autoriza Prefeitura a prosseguir com reintegração de posse imediata em área ocupada por entidade no Campo de Marte

A Justiça de São Paulo autorizou nesta quinta-feira (14) a reintegração de posse na área pública ocupada irregularmente pelo Grêmio Esportivo e Recreativo Cruz da Esperança, no Campo de Marte, na Zona Norte. Agora, com a revogação da liminar, a administração municipal volta a prosseguir com as medidas previstas para a implantação de um novo parque para a cidade.

Pela nova decisão da 11ª Vara da Fazenda Pública, volta a valer a determinação anterior da 9ª Vara da Fazenda Pública, que prevê prazo de 60 dias para desocupação voluntária do terreno. A área, de quase 15 mil metros quadrados, é destinada à implantação do futuro Parque Municipal Campo de Marte, beneficiando diretamente cerca de 300 mil moradores da região.

Entenda o caso
Em março deste ano, a Prefeitura ingressou na Justiça com ação de reintegração de posse para retomar a área pública ocupada pela entidade. A 9ª Vara da Fazenda Pública deferiu o pedido e determinou a desocupação do local.

Posteriormente, o Grêmio Esportivo e Recreativo Cruz da Esperança ingressou com uma nova ação na 11ª Vara da Fazenda Pública e obteve liminar suspendendo qualquer medida de remoção, desocupação ou restrição de acesso à área.

Após manifestação apresentada pela Prefeitura, a Justiça reconheceu que existiam duas decisões conflitantes sobre o mesmo terreno: uma autorizava a retomada da área pública e outra impedia qualquer atuação municipal no local.

Ao analisar os documentos apresentados pelo Município, a juíza Tamara Priscila Tocci concluiu que a ação da Prefeitura foi distribuída primeiro e, por isso, a 9ª Vara da Fazenda Pública é a responsável por conduzir o caso. A magistrada também destacou que a existência de decisões opostas gerava insegurança jurídica e dificultava o cumprimento das determinações judiciais.

A área destinada para implantação promete ter grande relevância na restauração ecológica, com possibilidade de recomposição da mata ciliar ao longo dos córregos Tenente Rocha e Baruel, o que possibilita o estabelecimento de um espaço verde com extensa biodiversidade. Além disso, a nova área também contribuirá para ampliar o acesso popular ao lazer, cultura e ensino.