O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu nesta segunda-feira (12) que a Prefeitura de São Paulo pode retomar o terreno onde funciona o Teatro de Contêiner, na Luz, no centro da capital paulista. Na decisão, a juíza Nandra Martins da Silva Machado diz que já foi encerrado o prazo para que a Companhia Munguzá deixe o espaço, que é público e ocupado pelo grupo teatral desde 2016.
A juíza, da 5ª Vara da Fazenda Pública, afirma que, encerrado o prazo de 90 dias concedido pelo Tribunal de Justiça, o Município pode retomar a posse da área pública, uma vez que atua em conformidade com a legislação.
“É fato que encerrado o prazo de permanência concedido pelo Tribunal de Justiça, não há qualquer óbice a impedir a retomada do imóvel pelo Município, haja vista que está agindo em conformidade com o seu direito de propriedade”, apontou a juíza. “Não se olvide que o Juízo tem pleno conhecimento de que a parte autora aparentemente não está se mobilizando para sair do imóvel público e entende a preocupação da ré na retomada do bem”, concluiu.
A Justiça também esclarece que não cabe autorização judicial específica para a retomada do imóvel, por se tratar de pedido que extrapola o objeto da ação, a qual teve como finalidade discutir apenas a permanência temporária do grupo teatral no local. Após a desocupação, a área passará por um processo de revitalização da região, com a construção de unidades habitacionais e espaços de lazer.
A Prefeitura fez, em um ano, quatro ofertas de terrenos ao grupo, todos na região central e maiores que a atual área onde o teatro está instalado, entre elas, uma na Rua Helvétia, e propôs a concessão de R$ 100 mil como ajuda para viabilizar a mudança.
