O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, cedeu à pressão da Prefeitura e do Governo de São Paulo e anunciou nesta terça-feira (16) que vai instar a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a iniciar o processo de caducidade do contrato da ENEL na capital e Região Metropolitana. A declaração foi feita após reunião no Palácio dos Bandeirantes, em que o prefeito Ricardo Nunes e o governador Tarcísio de Freitas apresentaram uma série de novos dados sobre as falhas recorrentes na prestação do serviço de distribuição de energia elétrica na capital e no estado.
“A Enel perdeu, inclusive do ponto de vista reputacional, as condições para continuar à frente do serviço de concessão em São Paulo”, disse o ministro. “Estamos completamente unidos para que a gente inicie o processo rigoroso, regulatório, e esperamos que a ANEEL possa dar a resposta mais rápida o possível para o povo de São Paulo, implementando e iniciando o processo de caducidade que certamente vai resultar na melhoria da qualidade do serviço de distribuição, que é o serviço mais sensível do setor elétrico brasileiro, que tem que dar uma resposta rápida a esses eventos como tem acontecido em São Paulo”, afirmou Silveira.
Ele explicou que o Ministério de Minas e Energia irá encaminhar formalmente os elementos técnicos à ANEEL para instrução do processo, com o objetivo de que a agência reguladora atue com celeridade.
O prefeito Ricardo Nunes lembrou que a ENEL assinou um termo de convênio com a administração municipal em que se comprometeu a realizar neste ano 282.271 podas de árvores na cidade. Entretanto, somente 31.945 (11%) desse Plano Anual de Poda foram executados pela concessionária até esta segunda-feira (15).
Ele ressaltou que a preocupação central é proteger a população. “Energia elétrica é um serviço caro, essencial e que não pode falhar dessa forma. Ainda no sétimo dia após o último evento, havia quase 50 mil domicílios sem energia. A população não aguenta mais”, disse.
A abertura do processo de caducidade pode resultar no rompimento do contrato de concessão e na substituição da concessionária por outra empresa, além de impedir a ENEL de pleitear a prorrogação antecipada do contrato. Para os gestores, trata-se de uma medida regulatória necessária diante da gravidade e da repetição das falhas registradas no atendimento à população dos 24 municípios abrangidos pela concessão.
Argumentos e novo apagão
Durante a reunião, que durou cerca de três horas, foram apresentados documentos, gráficos e relatórios técnicos que demonstram a repetição de interrupções em larga escala no fornecimento de energia. Casos semelhantes, segundo os gestores, também foram registrados em 2023, 2024 e agora novamente em 2025.
O governador Tarcísio de Freitas destacou que a situação se tornou insustentável diante da reincidência das falhas. “A concessionária não tem mais condições de prestar um serviço adequado. Estamos falando de um problema grave, que deixa a população desassistida de forma constante em um serviço essencial”, afirmou. “Não há outra alternativa senão ir para a medida mais grave que existe no contrato de concessão, que é a decretação de caducidade”, ressaltou Tarcísio.
Recursos contra a Enel
A Prefeitura de São Paulo vem buscando várias formas de obrigar a Enel a melhorar o serviço prestado à população da capital e já ajuizou três ações judiciais contra a empresa ao longo dos últimos anos. Na primeira delas, em novembro de 2023, o Município obteve da Justiça a determinação para que a concessionária apresentasse um Plano de Contingência para o período de chuvas e ventos fortes e a grande quantidade de árvores na cidade.
Também foi decidido na ocasião que a empresa faça o manejo adequado das árvores com situação emergencial em até 30 dias , sob pena de multa por árvore e dia de atraso. Em uma segunda ação, em outubro de 2024, o Município conseguiu outra decisão favorável.
Desta vez, uma liminar obrigou a ENEL fornecesse o GPS dos veículos de atendimento emergencial. Já, neste ano, a terceira ação movida pela administração municipal contra a concessionária levou à suspensão do processo de prorrogação antecipada do contrato de concessão da ENEL com a União. Vale destacar que nesta semana, diante de novo apagão na cidade, a Prefeitura notificou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a ENEL para pedir explicações sobre o grande número de veículos da concessionária parados na garagem enquanto mais de 2 milhões de unidades consumidoras estavam sem luz.
Para além da esfera judicial, a atual gestão enviou dois ofícios ao Tribunal de Contas da União e outros dois à Aneel solicitando medidas efetivas contra a ENEL, maior fiscalização do contrato de concessão e aplicação de multa.
O prefeito também solicitou à agência reguladora o cancelamento do contrato de concessão da energia elétrica da cidade de São Paulo e, em 2024, esteve com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em Brasília, para tratar do envio de um decreto à Câmara dos Deputados com melhorias nos contratos de concessão de energia elétrica.
Também entregou ao então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, uma proposta de alteração na lei de concessões para que os municípios tenham mais autonomia para escolha e na fiscalização das concessionárias de energia elétrica. A Administração Municipal também enviou ofícios ao Procon de São Paulo cobrando responsabilidade e pedindo aplicação de multa contra a Enel, em razão da demora da concessionária em restabelecer a energia no município.
