Prefeitura entrega Programa de Metas 2025-2028 ao Tribunal de Contas do Município

Programa de Metas tem previsão de R$ 57 bilhões em investimentos e seis novas metas incorporadas da sociedade civil.

• Plano Plurianual (2026-2029) e Projeto de Lei Orçamentária de 2026 também foram apresentados, com recorde de R$ 18,9 bilhões em investimentos no próximo ano.
• Participação popular ampliada: mais de 6 mil propostas e 31 mil interações no Participe+ ajudaram a ajustar prioridades em áreas como saúde, meio ambiente, mobilidade e emprego.
• Metas novas incluem: substituição da frota de caminhões por veículos sustentáveis, criação do Parque Joia no Butantã, expansão do Bolsa Atleta Rei Pelé e desburocratização do licenciamento.
• Orçamento de 2026 reforça aumento em todas as áreas, com destaque para saúde (+12%), educação (+16%), segurança urbana (+26%) e meio ambiente (+38%), somando R$ 135,4 bilhões.

O prefeito Ricardo Nunes entregou aos conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM) nesta terça-feira (14) o Programa de Metas 2025-2028, que incorpora seis propostas da sociedade civil, estabelece diretrizes para todas as áreas da gestão e prevê R$ 57 bilhões em investimentos. O prefeito fez questão de entregar o documento pessoalmente, assim como já havia feito com os vereadores no dia 30 de setembro.

Na reunião, o prefeito entregou também o Plano Plurianual (PPA 2026-2029) e do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2026, com um orçamento total para o próximo ano que chega a R$ 135,4 bilhões e investimentos previstos de R$ 18,9 bilhões, recordes para a cidade de São Paulo.

Após a realização do Ciclo Participativo, com 36 audiências públicas híbridas pela cidade entre abril e maio, do recebimento de 6.368 propostas e mais de 31 mil interações de cidadãos com sugestões, apoios, propostas e críticas pelo site de consulta pública da Prefeitura (ParticipeMais), a gestão incorporou mais seis metas à versão inicial de 126. Confira o site.

A ampliação da participação online pela plataforma de contribuição mostrou que o PdM inicial estava em total consonância com as necessidades e desejos da população. As preocupações e as expectativas do cidadão coincidem com o que a gestão planejou para os próximos quatro anos. São temas como saúde, meio ambiente, mobilidade e geração de empregos e empreendedorismo.

Metas solicitadas pela população foram incluídas:

- Ampliar em 50% o programa Bolsa Atleta Rei Pelé (meta 92)
- Substituir toda a frota de caminhões de coleta domiciliar de lixo por modelos movidos a biometano ou GNV (meta 7)
- Iniciar as obras do Bonde São Paulo, o Veículo Leve Elétrico (VLE), diante a preocupação dos paulistanos com uma São Paulo mais Verde, além do foco na substituição dos ônibus a diesel pelo elétrico (meta 54)
- Instituir o Comitê de Governo Local nos 32 territórios das subprefeituras (meta 16)
- Atingir R$ 9 bilhões em arrecadação da dívida ativa (meta 128)
- Desburocratização dos processos de licenciamento edilício, tornando-os mais simples e rápidos (meta 132)

Uma demanda de décadas da população para uma área de preservação permanente, a Criação do Parque Joia no Butantã, também foi incorporada a meta 1, para a entrega de 8 novos parques. Com a entrega da versão final, o Programa de Metas passa para a etapa de monitoramento da sua execução pelos próximos quatro anos.

Orçamento 2026

O Projeto de Lei Orçamentária Anual enviado à apreciação dos vereadores totaliza R$ 135,4 bilhões e representa um recorde de investimentos previstos de R$ 18,9 bilhões no próximo ano. Para manter os investimentos, São Paulo deverá contar com mais de R$ 7,2 bilhões em operações de crédito, graças ao equilíbrio das contas públicas e aos ratings classificatórios da sua capacidade de pagamento.

Na área da saúde, São Paulo prevê um orçamento de R$ 24,6 bilhões comparado a R$ 22 bilhões em 2025. Considerando a ampliação da rede de serviços e os novos equipamentos de saúde, o custeio da política tem aumentado e a participação da capital no custeio do SUS também, chegando a quase 85%, enquanto as transferências federais do SUS são de R$ 3,7 bilhões, ou seja, 15% do custo total.

Na educação, a proposta para 2026 é 16% maior que o orçamento de 2025, saltando de R$ 22,9 para R$ 26,5 bilhões. Desse total, 66,4% são de recursos próprios do município e 30% são recursos do Fundeb, formados por impostos e transferências deduzidas e redistribuídas aos municípios, além de complementações do Governo Federal. Esses recursos devem ser utilizados na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação.

Outro destaque é a Secretaria da Segurança Urbana, com 26% de aumento nos seus recursos para dar continuidade e expansão do Smart Sampa e do trabalho ostensivo da polícia municipal.

Para as Secretarias das Subprefeituras e as 32 subprefeituras, os orçamentos cresceram 50% e 19%, respectivamente, somando R$ 6,7 bilhões, quando comparados a LOA 2025.

Também houve crescimento significativo (43%) os recursos da Secretaria das Pessoas com Deficiência, que teve o primeiro Centro TEA entregue na Zona Norte e conta com a meta de mais três para os próximos quatro anos.

Conforme diretriz de ampliação das ações para uma São Paulo mais Verde, o orçamento da Secretaria do Verde e Meio Ambiente aumentou em 38%.

Na Assistência Social, o orçamento de 2026 é de R$ 2,7 bilhões, destacando-se mais de R$ 800 milhões para o atendimento à população em situação de rua. Na área social, a proposta de 2026 também apresenta um salto de 30% no orçamento das Políticas, Programas e Ações de Subsistência, Segurança Alimentar e Nutricional, que tem um valor de R$ 397 milhões.

Plano Plurianual (PPA)

A apresentação do PPA 2026-2029 projeta o orçamento da capital para os próximos quatro anos, sempre iniciando no segundo ano de cada gestão com integração aos demais planos e ao Programa de Metas do prefeito, alcançando assim o planejamento orçamentário da cidade para cumprir os compromissos e manutenção de serviços de qualidade à população.

O PPPA 2026-2029 projeta um orçamento total de R$ 583 bilhões, sendo R$ 135,45 bi em 2026, R$ 143,65 bi em 2027, R$ 151,11 bi em 2028 e R$ 153,57 bi em 2029, sujeito a variações, conforme receitas e despesas e o dinamismo de uma megalópole como São Paulo.

O PPA contempla três eixos estruturantes:

• Desenvolvimento e inclusão social
• Infraestrutura e desenvolvimento econômico
• Sustentabilidade e meio ambiente

Os três eixos são integrados ao Plano Diretor Estratégico da cidade, ao Programa de Metas do prefeito e aos planos setoriais. Outro destaque já previsto no PPA é o Orçamento Climático de São Paulo, que prevê não só recursos orçamentários para o enfrentamento climático como também indicadores e mensuração da efetividade das políticas públicas.