A Prefeitura de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), notificou nesta quarta-feira (10) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Enel, concessionária responsável pelo abastecimento de energia na cidade. No documento, a administração pede explicações sobre o grande número de veículos da concessionária parados na garagem enquanto mais de 2 milhões de unidades consumidoras estavam sem luz.
Além disso, a PGM pediu para que a empresa esclareça, em até 48 horas, os motivos que levaram parte da população de São Paulo a sofrer com a interrupção do fornecimento de energia por tantas horas.
“Encaminhamos notificação para que, no prazo de 48 horas, sejam esclarecidos os motivos da paralisação de frota significativa de veículos, que deveriam estar munidos de equipes e equipamentos para o reparo e a remoção de galhos e árvores sobre a fiação, bem como quais providências foram adotadas para evitar prolongamento do sofrimento aos cidadãos deste Município”, mostra o documento.
Também se verificou ao longo do dia que “somente uma fração reduzida de veículos de atendimento circula nas ruas para a resolução dos infortúnios”. O documento ainda reforça:
“É imperativo recordar que eventos de magnitude semelhante e consequência devastadora já assolaram a Capital, notadamente em novembro de 2023 e outubro de 2024, ocasiões em que a demora na recomposição dos serviços e a precariedade da resposta operacional da Concessionária já foram amplamente questionadas em juízo por este Município”.
Desde o ano passado, a Prefeitura, a pedido do prefeito Ricardo Nunes, já enviou dois ofícios ao Tribunal de Contas da União e outros dois à Aneel solicitando medidas efetivas contra a concessionária, maior fiscalização do contrato de concessão e aplicação de multa contra a Enel. O prefeito também solicitou à agência reguladora o cancelamento do contrato de concessão da energia elétrica da cidade de São Paulo.
Neste ano, ele esteve com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em Brasília, para tratar do envio de um decreto à Câmara dos Deputados com melhorias nos contratos de concessão de energia elétrica. Também entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, uma proposta de alteração na lei de concessões para que os municípios tenham mais autonomia para escolha e na fiscalização das concessionárias de energia elétrica.
A Administração Municipal enviou ainda no ano passado ofícios ao Procon de São Paulo cobrando responsabilidade e pedindo aplicação de multa contra a Enel, em razão da demora da concessionária em restabelecer a energia no município após apagão que atingiu a cidade.
Em âmbito judicial, a Prefeitura entrou com uma ação obrigando a Enel a apresentar um plano de contingência e um cronograma preventivo para o período de chuvas. A Justiça decidiu a favor da Prefeitura.
