A Prefeitura de São Paulo realizou na manhã desta quinta-feira (15) a retomada de posse da área pública ocupada irregularmente pelo Teatro de Contêiner Mungunzá, na Rua dos Gusmões, região central da capital. A medida está amparada por decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública, que reconheceu o encerramento definitivo do prazo de permanência do grupo Cia. Mungunzá de Teatro no local. A operação de desocupação ocorreu sem qualquer intercorrência.
No terreno, está prevista a construção de unidades habitacionais, além de espaços de lazer e convivência integrados ao plano de recuperação da região central.
Com um histórico de apoio às atividades do grupo, com o aporte de R$ 2,5 milhões para projetos, a Prefeitura já havia oferecido quatro espaços para realocação do teatro durante os meses de negociação. Todos os terrenos oferecidos pela Prefeitura ficam na região central, como na Rua Conselheiro Furtado, na própria Rua Helvétia e na Rua João Passaláqua.
Além disso, a Prefeitura ofereceu R$ 100 mil como ajuda de custo para a mudança, mas os donos do teatro pediram R$ 2 milhões, valor que não encontra respaldo técnico, contratual ou legal e cuja utilização não se justifica do ponto de vista do interesse público, especialmente diante da necessidade de priorizar investimentos em políticas essenciais para a cidade.
Diante da falta de acordo, a Prefeitura cumpriu a decisão judicial para a retomada do patrimônio público, garantindo que o terreno cumpra sua função social primordial: prover moradia digna e infraestrutura urbana para os cidadãos.
A retomada fundamenta-se no Decreto 48.832/2007 e na Lei de Uso e Ocupação do Solo, em consonância com a decisão judicial publicada em 12 de janeiro de 2026, que traz expresso em seu teor: “esgotados os prazos de tolerância concedidos anteriormente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (que reduziu a permanência excepcional de 180 para 90 dias), a Prefeitura detém o direito pleno de retomar a posse do imóvel para a execução de políticas públicas de interesse coletivo”.
A ação desta manhã foi coordenada pela Subprefeitura da Sé, com apoio da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, e acompanhada por integrantes da Guarda Civil Metropolitana, dentro dos critérios legais dos atos administrativos.
Histórico
Em 2025, foram realizadas diversas reuniões com as partes envolvidas, por iniciativa da Prefeitura de São Paulo, nas quais foram apresentadas quatro alternativas para realocação do teatro, não aceitas até o momento.
Em 21 de agosto, a Prefeitura encaminhou à direção do Mungunzá um documento em que oferecia uma área de 1.043 metros quadrados (três vezes maior que o espaço ocupado atualmente), na altura do número 807 da Rua Helvétia, próxima à Avenida São João e a menos de um quilômetro do local onde hoje funciona o Mungunzá. Com isso, a administração atenderia à principal reivindicação do grupo, que é a permanência naquele território.
