A Prefeitura de São Paulo e as concessionárias Sabesp e Enel registraram um boletim de ocorrência no 3º Distrito Policial, em Campos Elíseos, nesta quinta-feira (15), após constatar a existência de ligações clandestinas de água e energia elétrica em imóvel ocupado irregularmente pela Cia Teatro de Contêiner Mungunzá, na região central da cidade. A Polícia Civil abriu inquérito para apurar a responsabilidade do Teatro de Contêiner em relação às ligações clandestinas
As irregularidades foram identificadas durante operação de lacração do espaço pela Prefeitura, realizada após o encerramento do prazo judicial para a desocupação do imóvel.
Com base nas vistorias técnicas realizadas no local, a Polícia Civil apontou a existência de materialidade para o crime previsto no artigo 155, § 3º, do Código Penal, pela constatação de ligações clandestinas de água e energia elétrica, o que resultou no não faturamento dos serviços.
Além disso, a Polícia Civil destacou no BO que já tramita na delegacia responsável um inquérito policial instaurado anteriormente para apurar o crime de desobediência, relacionado ao descumprimento de ordem judicial de desocupação do imóvel pelo teatro. O novo registro foi elaborado para subsidiar a apuração jurídica completa dos fatos, tanto no que se refere às ligações clandestinas de água e energia elétrica quanto à eventual caracterização de novo descumprimento judicial, uma vez que, embora o local estivesse sem pessoas no momento da vistoria, os bens permaneciam em seu interior, configurando a continuidade da ocupação irregular.
A Prefeitura lacrou todos os acessos à área, medida necessária para garantir o cumprimento da decisão judicial e preservar o local, evitando qualquer tentativa de reocupação ou uso indevido do imóvel.
A retomada da área integra um conjunto de ações do município para recuperar espaços ocupados irregularmente e destiná-los ao interesse público. O imóvel permanecia em situação irregular mesmo após decisões judiciais que determinavam sua desocupação, o que motivou a atuação coordenada da Prefeitura e de outros órgãos competentes.
Com um histórico de apoio às atividades do grupo, com o aporte de R$ 2,5 milhões para projetos, a Prefeitura já havia oferecido quatro espaços para realocação do teatro durante os meses de negociação. Todos os terrenos oferecidos pela Prefeitura ficam na região central, como na Rua Conselheiro Furtado, na própria Rua Helvétia e na Rua João Passaláqua.
Além disso, a Prefeitura ofereceu R$ 100 mil como ajuda de custo para a mudança, mas os donos do teatro pediram R$ 2 milhões, valor que não encontra respaldo técnico, contratual ou legal e cuja utilização não se justifica do ponto de vista do interesse público, especialmente diante da necessidade de priorizar investimentos em políticas essenciais para a cidade. Leia mais aqui.
