Prefeitura de São Paulo

A consulta pública é um mecanismo pelo qual a Administração Pública submete um projeto de lei, de decreto, ou mesmo um pacote de medidas, à manifestação de qualquer pessoa, para obtenção de opinião dos cidadãos ou entidades organizadas.

Vale dizer que é um espaço de participação social não presencial e aberto. Realizado com um prazo definido. Tem como objetivo receber contribuições da população sobre determinado assunto, de forma a incentivar a participação cidadã na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.

Na página Consultas Públicas da plataforma Participe Mais é possível acompanhar as consultas abertas e acessar as informações das consultas encerradas.

CONSULTA PÚBLICA AGENDADA 2026

Período: 02/02/2026 a 02/03/2026
Local: Participe +
Tema: Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS - Etapa Estudo de Soluções
Descrição: Ajude a construir as soluções para a gestão de resíduos em São Paulo
Envie sua proposta para a atualização do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) da cidade de São Paulo.Qualquer pessoa pode contribuir! As propostas devem abordar temas como:prevenção e redução da geração de resíduos;reutilização, reciclagem e coleta seletiva;
inclusão socioeconômica de catadores;logística reversa;destinação ambientalmente adequada dos resíduos;educação ambiental.
A participação da população é um elemento central do processo, pois permite incorporar o conhecimento dos moradores sobre os problemas cotidianos e as potencialidades locais, fortalecendo a construção de um plano mais conectado à realidade da cidade e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.O PGIRS irá definir diretrizes, objetivos e instrumentos para a gestão dos resíduos sólidos no município, considerando todo o ciclo dos materiais e os diferentes atores envolvidos nesse processo, como produtores, comerciantes, distribuidores, importadores, prestadores de serviços públicos ou privados e consumidores.

CONSULTA PÚBLICA REALIZADA 2026

Período: 20/12/2025 a 18/01/2026
Local: Participe +
Tema: Plano de Ação 2025-2028 do Plano Municipal de Educação Ambiental (PMEA-SP)
Descrição: O Plano Municipal de Educação Ambiental de São Paulo (PMEA-SP) expressa o compromisso da cidade com um futuro mais justo e sustentável. Ele está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 e articulado a outros instrumentos de planejamento municipal, como o Programa de Metas (PdM), o Plano de Ação Climática (PlanClima) e o Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI).Diante de desafios como a emergência climática, o consumismo e as desigualdades socioambientais, o PMEA-SP reconhece a Educação Ambiental como um eixo fundamental para a transformação da cidade. O plano busca fortalecer a cidadania crítica, a sustentabilidade e a cultura de paz em todo o território paulistano.A elaboração do Plano de Ação 2025–2028 tem como objetivo traduzir metas e estratégias do PMEA-SP em ações concretas, refletindo o trabalho integrado e intersetorial dos órgãos municipais e valorizando as contribuições da sociedade civil, coletivos, educadores, organizações e cidadãos que atuam na promoção da Educação Ambiental.A participação social é essencial para qualificar esse processo. Por isso, convidamos a sociedade civil a contribuir com as ações estratégicas do Plano de Ação 2025–2028, fortalecendo a implementação da Política Municipal de Educação Ambiental de São Paulo (Lei nº 15.967/2014).

>>> 2023 <<< A Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA) não realizou Consultas Públicas em 2023.

>>> 2021 <<< A Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA) não realizou Consultas Públicas em 2021.

HISTÓRICO DE CONSULTAS PÚBLICAS REALIZADAS  EM ANOS ANTERIORES