Prefeitura de São Paulo

Serviço é vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Municipal e emitiu documentos e certidões

Com o objetivo de regularizar a situação documental militar de pessoas em débito com o serviço obrigatório, o Exército Brasileiro participou da 7ª edição do Pop Rua Jud Sampa – Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua – e da 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se –, iniciativas do Judiciário voltadas à promoção da cidadania. O serviço prestado pelas Juntas do Serviço Militar é vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU).

Durante os cinco dias de mutirão, realizados na Praça da Sé, entre 13 e 17 de abril, e que reuniram diversos serviços voltados à regularização documental e à garantia de direitos, as Juntas do Serviço Militar atenderam mais de mil pessoas.

No posto montado pelo Exército, os interessados puderam resolver questões relacionadas ao alistamento militar — documento obrigatório —, emitir segundas vias de documentos e realizar atualização cadastral junto à corporação, tudo de forma gratuita e imediata.

“A iniciativa é uma ótima oportunidade para que todos possam regularizar sua situação junto ao Exército Brasileiro. Pela lei, o cidadão deve estar alistado e, aqui, conseguimos resolver essa pendência”, afirmou o 1º tenente do Exército Brasileiro Volni Lisboa Schineider, de 52 anos, que atuou como voluntário no atendimento à população.

Coordenada no Estado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a ação contou com o apoio de mais de 30 instituições, entre órgãos do sistema de Justiça, governo e sociedade civil, ampliando a oferta de serviços à população em situação de vulnerabilidade. Além da SMSU, a iniciativa contou com a participação de outras secretarias municipais, como a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET).

O Pop Rua Jud Sampa integra a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e reforça a importância da atuação intersetorial para garantir direitos, promover inclusão e ampliar o acesso da população mais vulnerável às políticas públicas.