A Câmara Municipal aprovou, na noite de quarta-feira (27), o projeto de lei do prefeito Ricardo Nunes que estabelece um aumento de 100 vezes no valor da multa aplicada às concessionárias responsáveis por fios abandonados nos postes da cidade, passando de R$ 500 para R$ 50 mil por dia por quarteirão com a irregularidade. O projeto ainda determina sanções contra pichadores e quem cola cartazes do tipo lambe-lambe pela cidade.
O objetivo da medida é proteger os pedestres de fios caídos em calçadas, além de combater a poluição visual e física. No caso da fiação irregular, o texto estabelece que, inicialmente, as empresas responsáveis pelos fios abandonados sejam notificadas para a retirada dos cabos. Caso não cumpram a determinação, serão multadas conforme a nova lei.
As pichações e lambe-lambe (normalmente colados nos postes) também terão punições mais rígidas. Agora a multa para o ato de pichação é de R$ 10 mil e prevê punição caso o autor seja identificado após o ato.
Se a pichação ocorrer em um monumento ou bem tombado, ou se contiver alusão a crime ou facção criminosa, a multa dobra para R$ 20 mil, além de obrigar o pichador a ressarcir os custos de restauração do bem.
No caso dos lambe-lambes, a multa segue os mesmos valores e a nova lei prevê ainda o bloqueio da linha telefônica divulgada no cartaz, mediante convênio com as empresas de telefonia.
