Inscrições para eleição do Conselho Participativo Municipal serão abertas nesta sexta (28)

A Prefeitura de São Paulo abre nesta sexta-feira (28) as inscrições para a eleição dos Conselhos Participativos Municipais (CPMs) para o biênio 2027-2028. As inscrições são gratuitas, devem ser feitas exclusivamente pela internet e seguem até 16 de setembro de 2026. Podem se candidatar pessoas com 18 anos ou mais que atendam aos requisitos previstos no edital e residam no distrito pelo qual pretendem concorrer. A votação ocorrerá de 11 a 14 de novembro de 2026, pela internet, mas também haverá pontos presenciais de apoio nas 32 unidades do Descomplica SP. O cadastro será realizado pela plataforma oficial, com autenticação por conta GOV.BR nível Prata ou Ouro.

Os representantes eleitos pela população atuam nos 96 distritos da cidade, organizados pelas 32 Subprefeituras, acompanhando políticas públicas e levando ao Poder Público as demandas e prioridades de cada região.

Ao todo, são disponibilizadas 608 vagas de titulares, distribuídas entre os 96 distritos e as 32 Subprefeituras. Desse total, 38 vagas são destinadas a imigrantes. Também haverá igual número de vagas para suplentes, desde que existam candidaturas habilitadas em quantidade suficiente.

A composição final de cada Conselho Participativo Municipal deverá contar com, no mínimo, 50% de mulheres, conforme previsto na legislação vigente.

Orçamento Cidadão: conselheiros indicam prioridades para a aplicação de R$ 10 milhões por Subprefeitura 

Uma das importantes contribuições dos CPMs é ajudar a definir as prioridades de investimento nos territórios, por meio do Orçamento Cidadão. Os conselheiros participam da indicação e priorização de demandas para a aplicação de R$ 10 milhões por Subprefeitura, totalizando R$ 320 milhões em toda a cidade. As propostas indicadas passam por análise de viabilidade técnica e orçamentária dos órgãos municipais responsáveis.

A definição de prioridades pelos Conselhos Participativos ajuda a aproximar o investimento público das necessidades de cada território, incorporando ao planejamento municipal demandas específicas identificadas em cada região. A participação popular complementa as políticas públicas da Prefeitura e contribui para direcionar recursos para intervenções como melhorias em unidades de saúde, revitalização de praças e espaços públicos e implantação e qualificação de áreas de lazer e esporte.

O que faz um conselheiro? 

O Conselho Participativo Municipal é um instrumento de participação cidadã formado por representantes da sociedade civil eleitos diretamente pela população. Os conselheiros fazem a interlocução entre moradores e Poder Público, acompanham políticas e serviços públicos e contribuem para que as necessidades de seus distritos sejam consideradas no planejamento e na atuação da Prefeitura.

Participação popular bateu recorde na última eleição 

A eleição para o biênio 2025-2026 registrou 41.464 eleitores, o maior número já alcançado em uma eleição dos Conselhos Participativos Municipais.

Naquele processo, foram disponibilizadas 608 vagas e registradas 2.148 candidaturas. Ao final, 591 pessoas foram eleitas como titulares e outras 591 como suplentes.

Quem pode se candidatar 

Para candidatos brasileiros, é necessário ter domicílio eleitoral no Município de São Paulo e residir no distrito pelo qual pretendem concorrer.

A candidatura é individual, pessoal e vinculada a uma única Subprefeitura e ao distrito correspondente à residência do candidato. Não haverá inscrição ou registro de chapa, grupo, coletivo ou pessoa jurídica como candidatura. Durante a campanha, porém, é permitida a formação e divulgação de chapas, sem que haja voto de chapa.

As inscrições e demais questões relativas às candidaturas serão analisadas, em primeira instância, pelas Comissões Eleitorais Locais das respectivas Subprefeituras. A publicação das listas preliminares e da lista definitiva de candidatos habilitados caberá à Comissão Eleitoral Central.

Como se candidatar 

As inscrições serão feitas exclusivamente pela plataforma oficial do Conselho Participativo Municipal. O candidato deverá preencher o formulário eletrônico e enviar a documentação exigida pelo edital.

Documentos exigidos de todos os candidatos

Independentemente da categoria, o candidato deverá apresentar:

Documento oficial de identificação com foto;
Comprovante de residência em nome do candidato, que permita identificar o endereço e, consequentemente, a Subprefeitura e o distrito correspondentes;
Atestado de antecedentes criminais;
Fotografia 3x4 recente, com fundo branco, legível e sem adereços que ocultem a face;
Carta de intenções, com até 1.500 caracteres, incluindo os espaços.
Candidatos brasileiros

Além dos documentos gerais acima, os candidatos brasileiros deverão apresentar:

Título de eleitor, que permita validar a inscrição e o domicílio eleitoral no Município de São Paulo;
Certidão de quitação eleitoral

Candidatos imigrantes

Os candidatos imigrantes devem apresentar os documentos gerais exigidos, exceto o documento de identificação, que deverá ser substituído por um dos seguintes documentos migratórios válidos:

CRNM (Carteira de Registro Nacional Migratório); ou
RNE (Registro Nacional de Estrangeiros); ou
DPRNM (Documento Provisório de Registro Nacional Migratório); ou
protocolo migratório válido; ou
outro documento oficial admitido pela legislação.

O Diário Oficial da Cidade é o meio oficial de publicação dos atos do processo eleitoral. A plataforma oficial também poderá ser utilizada para acompanhamento da candidatura, regularização, recursos, impugnações e defesas, entre outras etapas do processo.

Votação será online 

A votação ocorrerá de 11 a 14 de novembro de 2026, pela internet.

Poderão votar pessoas com mais de 16 anos e domicílio no Município de São Paulo. O cadastro será realizado pela plataforma oficial, com autenticação por conta GOV.BR nível Prata ou Ouro.

Para a habilitação, o eleitor brasileiro deverá anexar o título de eleitor, que será utilizado para verificar sua vinculação eleitoral ao Município de São Paulo. O eleitor imigrante deverá apresentar CRNM, RNE, DPRNM, protocolo migratório válido ou outro documento oficial admitido pela legislação.

Cada eleitor poderá votar uma única vez e escolher até três candidatos da Subprefeitura de seu domicílio.

Para ampliar o acesso ao processo eleitoral, serão disponibilizados pontos presenciais de apoio nas 32 unidades do Descomplica SP, com orientação para acesso à plataforma de votação eletrônica. Os locais contarão com recursos de acessibilidade e medidas para garantir a liberdade de escolha, a privacidade e o sigilo do voto.

Principais informações 

Inscrições para candidatos: 28 de agosto a 16 de setembro de 2026
Vagas: 608 titulares, sendo 38 destinadas a imigrantes
Abrangência: 96 distritos, organizados nas 32 Subprefeituras
Quem pode se candidatar: pessoas com 18 anos ou mais que atendam aos requisitos do edital
Votação online: 11 a 14 de novembro de 2026
Quem pode votar: pessoas com mais de 16 anos e domicílio no Município de São Paulo
Como votar: online, com autenticação GOV.BR nível Prata ou Ouro
Escolha: até três candidatos da Subprefeitura de domicílio do eleitor

Todas as informações sobre requisitos, documentos, candidatura e votação estão disponíveis no site oficial do Conselho Participativo Municipal.