A Justiça autorizou a Prefeitura de São Paulo a penhorar os valores que o Jockey Club de São Paulo tem a receber pela locação de suas instalações para um grande evento internacional de tênis, permitindo que o aluguel seja usado para abater parte da dívida acumulada pelo clube com o Município. A decisão atende a pedido da Procuradoria Geral do Município (PGM) em ação de execução fiscal por débitos de Imposto Sobre Serviços (ISS).
Pela decisão judicial, os organizadores do Latin American Open (LA Open), torneio de tênis agendado para ocorrer entre os dias 19 e 29 de março de 2026, no Jockey, deverão depositar os recursos de locação da área em conta judicial. A organizadora do evento deverá apresentar o contrato ao juízo e efetuar o depósito judicial dos valores devidos, sob pena de caracterização de fraude à execução.
A decisão foi proferida no âmbito de uma execução fiscal ajuizada em 2018, após o Jockey Club deixar de quitar débitos de ISS referentes aos exercícios de 2016 e 2017 e não indicar bens à penhora. Segundo o entendimento do juízo, os valores a serem pagos pela locação do espaço constituem créditos certos e individualizáveis, passíveis de constrição judicial.
Na decisão, a Justiça destacou que a medida não interfere na realização do evento, uma vez que atinge apenas o repasse financeiro devido ao Jockey Club, sem impacto na logística ou na organização do torneio, conduzida por terceiros.
Dívida com o Município
Ao acolher os argumentos da Procuradoria Geral do Município, o juízo ressaltou que a execução fiscal tramita há anos sem qualquer iniciativa do clube para quitar o débito ou oferecer garantia. O caso integra um passivo mais amplo: o Jockey Club de São Paulo acumula aproximadamente R$ 800 milhões em dívidas com a Prefeitura, entre ISS e IPTU.
Para a procuradora-geral do Município, Luciana Nardi, a decisão reforça o compromisso da administração municipal com a recuperação de créditos públicos. “A PGM atua de forma permanente para assegurar o recolhimento de tributos devidos, contribuindo para o equilíbrio fiscal do Município e para a manutenção de serviços essenciais à população”, afirmou.
A Prefeitura de São Paulo segue adotando todas as medidas legais cabíveis, em estrita observância às decisões do Poder Judiciário, para garantir que recursos devidos aos cofres públicos sejam efetivamente recuperados.
