A Prefeitura de São Paulo atingiu, nesta terça-feira (19), o maior valor de arrecadação da história das Operações Urbanas Consorciadas. No 1º leilão da 6ª distribuição de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) da Operação Urbana Consorciada Faria Lima, foram negociados 94,8 mil títulos, totalizando R$ 1,668 bilhão em receitas.
Graças a uma alteração na lei, proposta pelo prefeito Ricardo Nunes e aprovada no ano passado, esse é o primeiro leilão em que a arrecadação terá recursos prioritariamente destinados para o Complexo Paraisópolis, garantindo de forma inédita que a valorização imobiliária capturada pelo mercado seja revertida em investimentos estruturantes em uma das áreas mais vulneráveis da cidade.
Com esse desempenho histórico, a Prefeitura reforça a capacidade de captação de recursos para investimentos em habitação popular, mobilidade e infraestrutura urbana, prioritariamente, para o Complexo Paraisópolis.
Entre as ações estão a regularização fundiária nas favelas Paraisópolis, Porto Seguro e Jardim Colombo, além de obras de infraestrutura e a implantação de equipamentos culturais e esportivos nessas comunidades.
O bairro de Paraisópolis, na Zona Sul da cidade, já está passando por uma transformação inédita conduzida pela Prefeitura, com a retirada de 1.323 famílias de áreas de risco e o forte investimento em obras de combate às enchentes históricas na região do Córrego do Antonico.
No total, a Prefeitura está aplicando R$ 415 milhões nas intervenções nessa região, que sofre há mais de 20 anos com alagamentos e deslizamentos de encostas, e inclui canalização, obras de urbanização, drenagem, saneamento e reassentamento de famílias em áreas de risco.
As intervenções foram autorizadas pelo Conselho Gestor da Operação em março deste ano.
O prospecto da 6ª distribuição de CEPACs foi aprovado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autorizando a oferta de até 218.518 certificados em leilões. O primeiro, realizado agora em agosto, negociou 164.509 CEPACs. O segundo, com 54.009 unidades restantes, ainda não tem data definida para ocorrer.
Os CEPACs permitem que incorporadoras e construtoras construam prédios além dos coeficientes básicos, bem como quebrem parâmetros urbanísticos. Por meio da arrecadação com esse instrumento, a Prefeitura executa as intervenções públicas planejadas pela Operação Urbana.
Anos anteriores
O desempenho do leilão desta terça-feira contrasta com os realizados em anos anteriores, quando a venda de títulos ficou muito abaixo do previsto. Em 2015, 2016 e 2017, por exemplo, foram colocados à venda 150 mil CEPACs, mas somente 40.605 foram vendidos. No leilão de 2016, foram vendidos apenas 2.405 dos 30 mil títulos colocados no leilão.
O resultado desta terça supera o recorde anterior, registrado em dezembro de 2019, também na Operação Urbana Faria Lima, quando foram arrecadados R$ 1,636 bilhão com a venda de 93 mil CEPACs no 1º leilão da 5ª distribuição. Em seguida, estão os leilões da 5ª Distribuição da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada (OUC-AE), que arrecadaram R$ 974 milhões e R$ 756 milhões em 2012.
Operação na Faria Lima
Com a promulgação da Lei Municipal nº 18.175, de 25 de julho de 2024 pela Prefeitura de São Paulo, que criou e definiu o perímetro expandido da Operação Urbana Consorciada Faria Lima com a inclusão do Complexo Paraisópolis (composto pelos bairros Paraisópolis, Jardim Colombo e Porto Seguro) e autorizou um acréscimo de 250 mil m² de área adicional de construção, tornou-se viável a realização de uma nova oferta de CEPACs.
Isso se justifica pelo esgotamento dos estoques atuais de metros quadrados disponíveis para construção adicional. Mais de 2,2 milhões de metros quadrados adicionais já foram consumidos desde o início da operação.
Em março de 2025, a Prefeitura publicou o Decreto 64.112/2025 que regulamenta a nova lei da OUCFL. A legislação detalha os procedimentos e orienta investidores sobre o licenciamento de edificações na região. Também foram atualizadas a metodologia de cálculo da área adicional de construção e a quantidade de CEPACs a serem adquiridos.
Com os recursos captados, a Prefeitura implantou o Conjunto Habitacional Real Parque (Etapas 1 e 2) e Coliseu, executou obras nos túneis Max Feffer e Jornalista Fernando Vieira de Mello, reconverteu e revitalizou o Largo da Batata (Fases 1 e 2, incluindo o Terminal da Rua Capri), implantou ciclovias na Faria Lima e a ciclopassarela Jornalista Erika Sallum, prolongou a Avenida Faria Lima até a Avenida Hélio Pelegrino, Rua Olimpíadas e Rua Elvira Ferraz e desenvolveu ações em transporte coletivo.
Criada pela Lei 13.769/2004, a Operação Urbana Consorciada Faria Lima (OUCFL) abrange importantes vias da cidade, como as avenidas Brigadeiro Faria Lima, Pedroso de Moraes e Juscelino Kubitschek. Seu objetivo é melhorar a mobilidade urbana, qualificar espaços públicos e garantir moradia digna para famílias de baixa renda.
