Prefeitura de São Paulo

O Programa de Integridade e Boas Práticas (PIBP) é um conjunto de mecanismos e procedimentos internos destinados a detectar e prevenir fraudes, corrupção, irregularidades e desvios de conduta, além de promover a melhoria da gestão, transparência e eficiência. 

Instituído pela Portaria CGM nº 117/2020 e fundamentado no artigo 46 do Decreto Municipal nº 59.496/2020, o PIBP estrutura-se em ciclos de implementação e é monitorado por meio do Indicador de Maturidade do PIBP (IM-PIBP), que compõe o Índice de Governança e de Integridade (IGI) da CGM-SP. 

A Cartilha do ciclo 2025–2028 apresenta cinco eixos estratégicos que orientam a gestão da integridade pública no Município: 

• Comprometimento da alta administração; 

• Cultura de integridade; 

• Gestão da transparência; 

• Gestão de riscos; 

• Gestão da integridade pública. 

Com isso, o programa consolida-se como instrumento de fortalecimento da ética, da integridade e da responsabilidade na Administração Pública Municipal. 

Manuais e Normativos 

• Manual Índice de Integridade – 2019 

• Manual Índice de Integridade – 2021 

• Manual de Gestão de Riscos – 2023 

• Manual Índice de Governança e de Integridade – 2025/2028 

Materiais de Apoio 

• Cartilha PIBP – 2025/2028 

• Guia Prático do Programa de Integridade e Boas Práticas – 2019 

• Guia Prático do Programa de Integridade e Boas Práticas – 2020 

• PIBP 2020 – Módulo I: Integridade e Ética 

• PIBP 2020 – Módulo II: Mapeamento de Processos 

• PIBP 2020 – Módulo III: Gestão de Riscos de Integridade 

Publicações – Histórico 

• Portaria CGM 117/2020 

• Edital de Chamamento Interno nº 01/2019/CGM 

• Edital de Chamamento Interno nº 02/SMJ/2017 

• Resultado do Primeiro Chamamento Interno 

📧 Contato: cgmpibp@prefeitura.sp.gov.br 
📞 Telefone: (11) 3334-7110