Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Gestão (SEGES), em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), lançou, nesta quinta-feira (19), um novo serviço no Requerimento Eletrônico voltado ao Sistema de Justiça. A iniciativa, desenvolvida com apoio técnico do Arquivo Público Municipal Jornalista Paulo Roberto Dutra (ARQUIP), integra o projeto de modernização dos processos administrativos da Prefeitura.

O Requerimento Eletrônico de Comunicação com os Órgãos de Justiça constitui a etapa inicial de um projeto com foco na maximização da prestação do serviço público especificamente na área da assistência social, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. A ferramenta aprimora a comunicação entre a SMADS e os órgãos que compõem o Sistema de Justiça, permitindo que ordens judiciais favoráveis aos usuários sejam recebidas de forma mais ágil e com redução do tempo de tramitação e do trabalho manual.

Voltado a servidores do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Delegacias de Polícia, o sistema permite o envio eletrônico de mandados, notificações, citações, ofícios e outras comunicações oficiais diretamente à SMADS e suas unidades.

A secretária municipal de Assistência Social, Eliana Gomes, acredita que o Requerimento Eletrônico vai facilitar a comunicação com os órgãos judiciais, pois será monitorado por meio de indicadores a quantidade de solicitações e tempo médio de resposta. “É um avanço para a SMADS, bem como uma forma de humanizar o atendimento com a tecnologia”, conclui a secretária.

Além de tornar os processos mais automatizados, o sistema possibilita maior controle do tempo de resposta às demandas judiciais, gerando indicadores de desempenho que fortalecem a gestão da política pública. A iniciativa promove a desburocratização e conecta a Assistência Social aos demais órgãos de Justiça em prol do interesse público.

Com estrutura digital e navegação intuitiva, o Requerimento Eletrônico organiza as solicitações de forma padronizada e proporciona mais agilidade. A ferramenta favorece fluxos de trabalho mais simples e processos administrativos mais rápidos, assegurando segurança pela transparência e melhor atendimento ao cidadão.

Segundo Marcela Arruda, secretária municipal de Gestão, “este novo requerimento demonstra a preocupação da Prefeitura em desburocratizar e inovar seus sistemas de comunicação, e o Processo Eletrônico é uma destas ferramentas, que está sendo utilizado para agilizar e dar mais eficiência às comunicações, principalmente, as que possuem interesse dos cidadãos.” 

Requerimento Eletrônico

Desde que foi desenvolvido, em 2025, o Requerimento Eletrônico já atende nove unidades da administração, gerando mais de 100 mil documentos. Entre os requerimentos digitais estão o de Qualificação como Organizações Social, pedidos de aquisição, concessão, informações dominais e permissão de uso, protocolos para permutas e doações de áreas públicas à Prefeitura.

Com a implementação deste novo serviço, a Prefeitura consolida o atendimento digital, garantindo mais agilidade, transparência e organização no trâmite das solicitações.

Como funciona o Requerimento Eletrônico de Comunicação com os Órgãos de Justiça

A pessoa interessada deverá acessar o site Portal de Processos, mantido pelo ARQUIP, e selecionar a opção "Requerimento, Assinatura e Comunique-se Eletrônicos", sendo redirecionada para o login Gov.Br.

Nas telas seguintes, a pessoa poderá escolher o tipo de pedido que deseja protocolar e promover a anexação dos documentos necessários. No caso de SMADS, “Requerimento Eletrônico de Comunicação com os Órgãos de Justiça.”

Concluído o envio, será gerado um processo SEI. O número do processo funcionará como comprovante e permitirá o acompanhamento da solicitação diretamente pelo Portal de Processos.

Quem pode utilizar?

Servidores de:

• Tribunal de Justiça
• Defensoria Pública
• Ministério Público
• Delegacias de Polícia

O que pode ser protocolado?

• Mandado
• Notificação
• Citação
• Convite
• Ofício
• Outras comunicações oficiais

Enviar para quem?

• Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS)
• Secretária (titular da pasta)
• Secretária Adjunta
• Chefe de Gabinete
• Coordenadorias
• Usuários vinculados ou acolhidos na rede socioassistencial
  (munícipes atendidos pela SMADS)

Acesse aqui a página “Portal de Processos”

Dúvidas?

SMADS/COJUR: (11) 3291-9750
cojursmads@prefeitura.sp.gov.br
Assunto: Protocolo Digital