Prefeitura de São Paulo

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) atua na garantia de direitos de crianças e adolescentes por meio de uma ampla oferta de serviços, estruturada com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). 

Atualmente, a rede socioassistencial conta com 761 serviços voltados especificamente à infância e adolescência, totalizando mais de 102 mil vagas. Desse total, mais de 4 mil crianças e adolescentes estão acolhidos em diferentes tipologias de atendimento.  

A atuação é organizada de forma territorial, tendo como portas de entrada os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), responsáveis por identificar demandas, acompanhar famílias e realizar encaminhamentos. 

Oferta de atividades 

Nos serviços, são desenvolvidas ações voltadas à convivência familiar e comunitária, incluindo oficinas artísticas e culturais, práticas esportivas, atividades socioeducativas e cursos profissionalizantes, como os ofertados nos Centros de Desenvolvimento Social e Produtivo (CEDESP). Também são promovidos espaços de escuta qualificada, acolhimento e reflexões sobre cidadania. 

Essas iniciativas possibilitam o desenvolvimento de habilidades, fortalecem vínculos e ampliam perspectivas de autonomia, contribuindo tanto para a vida pessoal quanto para o futuro profissional dos atendidos. 

Proteção básica e proteção especial 

A rede contempla tanto a proteção social básica, com foco na prevenção de riscos e no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, quanto a proteção social especial, destinada a situações de violação de direitos. 

Na proteção básica, os serviços promovem convivência, desenvolvimento social e oportunidades no contraturno escolar. Entre eles estão os Centros para Crianças e Adolescentes (CCA) e os Centros para Juventude (CJ), que oferecem atividades socioeducativas, culturais e esportivas, contribuindo para a construção de projetos de vida. 

Já na proteção social especial, a atuação ocorre em contextos de maior vulnerabilidade. O Serviço de Medida Socioeducativa em Meio Aberto (MSE), por exemplo, acompanha adolescentes em cumprimento de medidas determinadas pela Justiça, com foco na responsabilização e reintegração social. 

Quando há necessidade de afastamento do convívio familiar, a SMADS garante acolhimento provisório e excepcional por meio das Casas Lares, do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA) e do programa Família Acolhedora, sempre priorizando a reconstrução de vínculos e o direito à convivência familiar e comunitária. 

Mais do que números, a rede socioassistencial representa um sistema articulado de cuidado e proteção, que reafirma o compromisso do município com a proteção integral e com a construção de trajetórias mais seguras e dignas para crianças e adolescentes.