Prefeitura de São Paulo

A consulta pública é um mecanismo pelo qual a Administração Pública submete um projeto de lei, de decreto, ou mesmo um pacote de medidas, à manifestação de qualquer pessoa, para obtenção de opinião dos cidadãos e entidades organizadas.

Vale dizer que se trata de um espaço de participação social e aberto, realizado com um prazo definido e de forma ocasional. Tem como objetivo receber contribuições da população sobre determinado assunto, de forma a incentivar a participação cidadã na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.

Na página Consultas Públicas da plataforma Participe Mais, é possível acompanhar as consultas abertas e acessar as informações das consultas encerradas.

CONSULTAS PÚBLICAS AGENDADAS

2025

Consulta Pública n° 001/SMSU/2025

Abertura da Consulta Pública n. 001/2025, visa ampliar o diálogo com a sociedade civil, pessoas jurídicas de direito privado, agentes do setor e demais interessados sobre a licitação em fase de planejamento, a fim de colher contribuições que subsidiem o processo de tomada de decisão e aprimorem as políticas públicas municipais no âmbito de sua competência.

Tema: Contratação de empresa especializada em Facilities Management, para atuação nas unidades da Guarda Civil Metropolitana (GCM), Smart Sampo (SMART), Defesa Civil (DC), Juntas de Serviço Militar (JSM) e Núcleo do Corpo de Bombeiros Metropolitano (NCBM), sob gestão da Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU)..

Forma de participação: as contribuições e manifestações deverão ser enviadas ponto a ponto, devidamente explicadas, ao e-mail dtcc@prefeitura.sp.gov.br, seguindo as orientações conforme anexos:

Anexo I - A , B , C, D, E  -  caderno técnico de limpeza

Anexo I - Termo de Referência 

Anexo III - Matriz de risco

Anexo serviços IV - V-  VI - VII

Anexo VIII - Software - Plataforma Técnologia 

Planilha Serviço de Limpeza e Conservação Predial

Data: Os interessados poderão encaminhar suas sugestões até o dia 12 de dezembro de 2025.

Após o encerramento do período de Consulta Pública, todas as contribuições recebidas serão analisadas e consolidadas em relatório público, que será divulgado neste portal e no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOCSP),  https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br.

CONSULTAS PÚBLICAS REALIZADAS

2024

>>> Não há consulta pública realizada<<<

2023

>>> Não há consulta pública realizada<<<

>>>2022<<<

Período - 07/06 a 08/07/2022

Objeto - Plano de Segurança Urbana - PSUM

Descrição - O Plano de Segurança Urbana Municipal (PSUM) é o instrumento para implantação, no Município de São Paulo, do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNPSDS), visando à coordenação e à integração das políticas públicas de segurança promovidas por órgãos municipais, estaduais e federais.

Como plano de longo prazo, o PSUM visa a orientar as políticas públicas municipais de segurança urbana de São Paulo em um horizonte temporal de 10 anos a contar de sua publicação, articulando com as transformações previstas e pretendidas para o conjunto das políticas públicas da Prefeitura. Para tanto, o PSUM prevê Objetivos, Metas, Eixos e Iniciativas que expressam a agenda de inovações e transformações pretendidas para o setor, formuladas como Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que trata, ainda, da criação do Fundo Municipal de Segurança Urbana (FUMSU) e a reorganização do Conselho Municipal de Segurança Urbana (COMSU).

A elaboração do PL do PSUM se valeu de consultas a especialistas do setor, das demais secretarias, de organizações parceiras e da sociedade civil, sendo conduzida institucionalmente pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU), órgão gestor da Guarda Civil Metropolitana, da Defesa Civil, da Junta do Serviço Militar e de outros serviços de segurança na Cidade de São Paulo.

O resultado desse trabalho é a presente proposta institucional, composta por 111 artigos e um anexo de metas, agora posta a ampla consulta da sociedade, aqui, no Participe +, para seu aperfeiçoamento, por meio da Revisão formal de seus dispositivos legais, ou da Proposta de metas quantitativas para o prazo de 10 anos, antes de seu envio para apreciação da Câmara Municipal.

Acesse - Plataforma Participe +

Período: 12/08 a 02/09/2022

Objeto: Nova Plataforma de Videomonitoramento Smart Sampa

Descrição: A Smart Sampa tem previsão de integrar mais de 20 mil câmeras até 2024 e busca a modernização e ampliação no monitoramento de câmeras na Capital, agregando o conceito de Cidades Inteligentes. A iniciativa permitirá maior eficácia e agilidade no atendimento de ocorrências da Guarda Civil Metropolitana e demais órgãos de segurança.

A Smart Sampa possibilitará um monitoramento mais inteligente e especializado graças ao uso de analíticos, permitindo que os órgãos de segurança possam promover a filtragem instantânea de imagens de ocorrências. Com recursos de identificação facial e detecção de movimento, as câmeras reconhecerão atitudes suspeitas, pessoas procuradas, placas de veículos e objetos perdidos.

A nova plataforma ainda facilita a integração de diversos serviços municipais, como CET, SAMU, Defesa Civil e GCM, em uma única plataforma por meio da criação de uma moderna Central de Monitoramento Integrada. Além disso, com as novas câmeras, os órgãos de segurança terão como monitorar escolas, UBS e demais equipamentos públicos, aumentando significativamente a segurança nesses locais. As câmeras técnicas contarão ainda com monitoramento de calor, facilitando a supervisão em praças e parques, que normalmente possuem árvores e áreas verdes que podem prejudicar uma vigilância mais precisa.

Acesse - Plataforma Participe+